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Constituição dificulta corte linear de 1/3 dos gastos tributários
Cerca de um terço dos gastos tributários no Brasil tem algum caráter constitucional, o que limita o corte pelo governo e torna a tarefa bastante complexa. Mesmo que foque gastos infraconstitucionais, como já indicou, especialistas dizem ver riscos de judicialização. A...
STJ valida necessidade de Cadastur para entrada no Perse e exclui empresas do Simples do programa
A 1ª Seção do STJ decidiu nesta quarta (11/6) pela regularidade da exigência de cadastro prévio no Cadastur para que as empresas tenham acesso aos benefícios do Perse. Ainda, o colegiado considerou que companhias do Simples Nacional não podem usufruir das alíquotas...
MP de Haddad deve contar com medida para restringir compensações tributárias fraudulentas
A MP (medida provisória) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar com medidas alternativas ao decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve contar com mecanismo para que a Receita Federal consiga cobrar de forma mais...
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O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
Com essa experiência de seu sócio titular, a Hélio Lopes Advocacia Empresarial está credenciada a prestar um atendimento completo e de alto nível aos seus clientes.