A Receita Federal identificou cerca de R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias que considera irregulares nas duas hipóteses previstas pela medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), voltada a restringir o uso indevido de...

Vendida ao público como a solução para o caótico sistema tributário brasileiro, a Reforma Tributária, promulgada em 2025, carrega em seu texto promessas de simplificação e crescimento econômico. No entanto, uma análise mais profunda de seus mecanismos revela um futuro...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do julgamento em que o Plenário discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Atualmente...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou uma cobrança de R$ 21 milhões de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre um empréstimo feito empresas do mesmo grupo econômico. Para o tribunal, a operação não se tratava de mútuo, mas mero fluxo...

A arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) bateu recorde e atingiu o maior valor da história para o período de um mês em agosto. O aumento ocorre após a batalha judicial que terminou com o aumento do imposto em diversas operações. O valor é recorde...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os consórcios de empresas, embora não tenham personalidade jurídica própria, estão aptos a responder por dívida tributária. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma, por unanimidade, e uniformiza a jurisprudência dos...

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a primeira ação envolvendo a reforma tributária no plenário da Corte em 16 de outubro. Os ministros vão analisar a constitucionalidade de itens de incentivos a agrotóxicos e outros insumos agrícolas. O processo chegou a ter...

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou de 17 a 24 de outubro o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos —a discussão será em plenário virtual. O tema tinha sido decidido via liminar, agora, a Corte analisará o mérito do tema. Na época da liminar, governo...

O governo federal quer reeditar a norma que limita as possibilidades de uso de créditos de compensações tributárias, proposta que pode render R$ 10 bilhões em aumento de receita no próximo ano, após a Câmara dos Deputados enterrar a medida provisória (MP) 1.303 na...

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas que resultaram em aumento de impostos de diferentes setores da economia ao menos 27 vezes desde 2023, quando o petista assumiu o Planalto pela 3ª vez. As iniciativas incluem altas em alíquotas de...