O split payment - sistema de recolhimento automático dos tributos previsto na reforma tributária do consumo - vai iniciar em 2027 de forma opcional e por etapas. Numa primeira fase, será usado de maneira facultativa nas vendas realizadas entre empresas, chamadas de...

Com o aumento das alíquotas, a receita do governo federal com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumentou em 15% em 2025 em relação ao ano passado, e deve ultrapassar a estimativa da Receita Federal de arrecadação extra com a medida. Desde a mudança em maio,...

A Receita Federal publicou uma instrução normativa que determina que todos os fundos de investimento passem a informar o CPF de cada cotista final. A medida reforça o rastreamento de operações financeiras e busca dificultar a atuação de facções criminosas. Segundo o...

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (30/10), requerimento para tramitação em regime de urgência do PLP 125/2022, que cria um Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura do devedor contumaz, trazendo penas mais duras. Veja ponto a ponto...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem à Receita Federal quais benefícios fiscais recebem do governo federal. Foi a primeira decisão dos ministros sobre um dispositivo da nova Lei das Subvenções, a nº 14.789, de 2023,...

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. O projeto teve origem no Senado e foi aprovado pelos deputados com alterações,...

A Receita Federal identificou cerca de R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias que considera irregulares nas duas hipóteses previstas pela medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), voltada a restringir o uso indevido de...

Vendida ao público como a solução para o caótico sistema tributário brasileiro, a Reforma Tributária, promulgada em 2025, carrega em seu texto promessas de simplificação e crescimento econômico. No entanto, uma análise mais profunda de seus mecanismos revela um futuro...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do julgamento em que o Plenário discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Atualmente...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou uma cobrança de R$ 21 milhões de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre um empréstimo feito empresas do mesmo grupo econômico. Para o tribunal, a operação não se tratava de mútuo, mas mero fluxo...