Notícias
Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS
Central para a uniformização da jurisprudência administrativa no pós-reforma tributária, a Câmara Nacional de Integração ainda depende de definições operacionais para começar a funcionar, como a compatibilização dos sistemas eletrônicos e a elaboração de um regimento...
Indústria quer ‘imposto do pecado’ igual ao IPI por 2 anos; Fazenda sinalizou aceitar a metade
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a manutenção por dois anos da carga tributária do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como parâmetro para a arrecadação do novo IS (Imposto Seletivo). Também...
Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
O crédito presumido de ICMS — benefício fiscal concedido pelos estados que permite deduzir impostos — não é considerado renda e, portanto, deve ser excluído da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro...
Carf decide que benefícios fiscais gerais de ICMS integram a base do IRPJ e da CSLL
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos de forma geral não podem ser tratados como subvenções para investimento e, por isso, devem compor a base de...
Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis
Dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) revelam um recorde de escrituras públicas de doação de imóveis em todo o Brasil. Em 2025, foram realizadas 185.861, maior número da série histórica, que representa um crescimento de 59% em relação ao ano...
Projeto de atualização do MEI e do Simples fica para depois do recesso na Câmara
Por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do PLP que atualiza os limites do MEI (PLP 108/2021) deve ficar para depois do recesso parlamentar. Motta se reuniu, no dia 7/7, com o relator da matéria, Jorge Goetten (Republicanos-SC), e...
Fisco perde muito em primeira instância, mas vence onde teses são fixadas, conclui relatório
O Fisco brasileiro, de maneira geral, é derrotado em cerca de 70% dos processos tributários julgados em primeira instância, mas o desempenho é completamente diferente em grau recursal. Ou seja, as Fazendas levam a melhor justamente onde as teses são firmadas. A...
Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente ao cenário desfavorável à aprovação das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) no Congresso. As alternativas aventadas até agora nas conversas,...
Com rating de litigantes, PGF arrecada mais ajuizando 80% menos execuções
Uma mudança relevante na estratégia de cobrança levou a Procuradoria-Geral Federal a aumentar em 43% os valores arrecadados em favor de autarquias e fundações públicas federais, apesar de ajuizar 79% menos execuções fiscais. Os dados foram apresentados pela...
Governo prevê discutir alíquota do Imposto Seletivo só em 2027, diz Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o governo prevê encaminhar ainda este ano o projeto do Imposto Seletivo - novo tributo que vai substituir parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) -, mas sinalizou que a discussão sobre...