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Flávio quer suspender reforma tributária por um ano e rever exceções
O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), pretende suspender por um ano a aplicação da reforma tributária e revisar o regime diferenciado de impostos para setores econômicos específicos caso vença as eleições de outubro. A...
Tese do STJ sobre IDPJ protege responsabilidade limitada do empresário, dizem especialistas
Ao limitar os requisitos para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), o Superior Tribunal de Justiça evita que a responsabilidade limitada do empresário, instituto jurídico estruturante do mercado, vire ficção. A conclusão é de...
STJ exige intimação de terceiro antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal
Por maioria de 3x2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente deve ser previamente intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal em casos de cessão de créditos tributários. Com isso, negou provimento ao recurso...
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O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
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