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‘Se eu não entrar com recurso, não governo mais o País’, diz Lula ao defender judicialização do IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 2, a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o erro não é do governo...
As incertezas da reforma tributária a seis meses do início da transição
A seis meses do início da transição da reforma tributária, em janeiro de 2026, os pontos que precisam de definição, regulamentação e esclarecimento por parte do Congresso e do governo ainda trazem insegurança. Não faltam alertas de que as empresas deveriam estar com a...
Derrubada de ajuste do IOF é interferência do Congresso no Executivo, diz AGU
Ao editar um decreto legislativo para sustar a decisão de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional interferiu indevidamente na competência regulamentar do Poder Executivo e violou a Constituição. Foi com essa alegação que a...
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O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
Com essa experiência de seu sócio titular, a Hélio Lopes Advocacia Empresarial está credenciada a prestar um atendimento completo e de alto nível aos seus clientes.