A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, neste momento, não há alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pela equipe econômica na semana passada. PUBLICIDADE A declaração foi dada pelo ministro na noite...

A compensação tributária de créditos reconhecidos por decisão judicial deve ser iniciada e concluída dentro do prazo prescricional de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e representa...

A decisão do governo de determinar um aumento na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no país pode ser judicializada, na avaliação de advogados tributaristas ouvidos pelo Valor. O Decreto 12.466, de 2025, que majorou o tributo, traz uma “controvérsia...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para reconhecer como constitucional a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A matéria é analisada com repercussão geral e está em...

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para que as reduções do percentual do Reintegra sigam o princípio da anterioridade nonagesimal, ou seja, o prazo de 90 dias. A tese majoritária até agora é desfavorável aos contribuintes e prevê que o prazo também se aplica...

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não foi consultado pelo anúncio de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, 22. O BC é contrário à medida, que prevê arrecadar R$ 20 bilhões este ano e R$ 41...

Horas depois de baixar um decreto para aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de uma série de operações de câmbio e crédito de empresas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou uma reunião de emergência e decidiu rever dois pontos da medida,...

A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu as bases para a criação do IBS e CBS e definiu o cronograma de transição para a reforma tributária. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLP 68/2024, primeira parte da regulamentação da...

Países que tributam mais a renda em vez do consumo tendem a ter índices de desenvolvimento humano (IDH) maiores, menor desigualdade e serem democracias mais liberais. O contrário se dá em economias cuja maior base tributária está apoiada em bens e serviços, caso do...