À medida em que se aproximam a campanha e a disputa nas urnas de outubro, o governo já cogita encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as alíquotas de cobrança do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, somente no segundo...

A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou...

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no “cálculo” a ser considerado para a qualificação de devedores contumazes. Embora o ponto...

Quando se fala na reforma tributária brasileira, frequentemente o foco fica sobre as alíquotas e o modelo de cobrança originais. O que pouco se sabe é a dimensão de quanto pode chegar o custo para adaptação, tanto do poder público como das empresas. Segundo...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu cinco requisitos necessários para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. A medida é uma estratégia recente de recuperação da dívida ativa e terá caráter excepcional com foco...

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não constitui receita própria da empresa. Os valores recolhidos indevidamente podem ser compensados, inclusive com a futura Contribuição sobre Bens e Serviços...

Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário. Especialistas criticam os critérios estabelecidos pela Receita Federal (Portaria nº 635, de 2025) para o...

O governo voltou a avaliar a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, que tributa importações de até US$ 50. O movimento novamente é liderado pela ala política, especialmente o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas envolve...

A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos produtos e setores que hoje não recolhem essas contribuições passarão a ter uma...

A Lei do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas cujos débitos inscritos na dívida ativa da União ou dos Estados superam R$ 15 milhões. Esse universo representa 0,1% dos quase 12 milhões de CPFs e CNPJs que estão no cadastro. Apesar de ser uma parcela pequena,...