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Reforma tributária: relator quer concluir regulamentação até junho
Relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que finaliza a regulamentação da reforma tributária, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pretende concluir a votação da matéria no início do mês de junho. Em entrevista exclusiva ao Valor, Braga...
Fazenda reforça atuação na Justiça para destravar processos que somam mais de R$ 35 bi no Carf
O Ministério da Fazenda reforçará a atuação no Judiciário para tentar destravar julgamentos que discutem mais de R$ 35 bilhões em créditos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão vai tentar reverter decisões que, na prática,...
Veja como consultar se você caiu na malha fina do Imposto de Renda
Mais de 5 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda após duas semanas da abertura do prazo, que vai até 30 de maio. Porém, quem enviou os dados não terminou seu trabalho. É preciso conferir se a declaração foi aprovada pela Receita Federal...
Judiciário aplica prescrição e suspende cobrança de IRPJ
A Justiça Federal de Rondônia suspendeu a cobrança de PIS, Cofins, Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL de uma rede de supermercados. O motivo foi o fato de o processo que discute a autuação fiscal estar parado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há mais...
ISS deve ser excluído da base do PIS/Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às próprias contribuições, referentes à importação de serviços da empresa PriceWaterhouseCoopers...
Fazenda busca alternativa para projeto do devedor contumaz
Diante das dificuldades no avanço do projeto do chamado devedor contumaz na Câmara, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e o Ministério da Fazenda acertaram destravar uma proposta que trata do mesmo assunto no Senado. Relator do texto, que cria o Código de Defesa...
Dez estados aumentam ICMS sobre compra em site estrangeiro a partir de abril
Dez estados aumentaram o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) sobre compras em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada de 17% para 20% a partir de ontem, 1º abril. O aumento é parte de um acordo fechado no ano passado pelos secretários...
‘Único defeito’ da reforma tributária é ampliação de exceções, diz Haddad
Em evento realizado nesta terça-feira (25/03), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o "único defeito" da reforma tributária é a ampliação de suas exceções. "Se eu pudesse colocar um defeito...
Projeto cria contribuição federal sobre grandes fortunas para financiar a educação
O Projeto de Lei Complementar 206/24 cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas para Educação (Cide-Educação). O objetivo é arrecadar e gerenciar recursos para financiar...
Proposta obriga governo a divulgar lista de beneficiários de incentivos fiscais
O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de qualquer natureza, como isenção, renúncia, redução de base de cálculo e crédito presumido. Pelo texto, a divulgação será feita 30...