A partir de 2026, proprietários de imóveis que vivem da renda de aluguéis passarão a enfrentar mudanças significativas em sua tributação. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, a locação de imóveis deixará de ser...

Com a Reforma Tributária entrando em fase de transição a partir de 1º de janeiro, empresas que não revisarem imediatamente seus tributos podem perder milhões em créditos acumulados. Especialistas alertam que mudanças nas regras de apuração e compensação poderão...

O impacto estimado pela União para as ações contra fundações e autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ultrapassou, pela primeira vez, o previsto para as discussões tributárias. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estão previstos...

Apesar de ter concluído o doutorado na Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), foi em Direito das Relações Econômicas Internacionais – não em Direito Tributário –, motivo pelo qual não frequentei as aulas de Paulo de Barros Carvalho. No entanto, conheci o professor...

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as propostas legislativas prioritárias do governo em defesa das exportações brasileiras. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento,...

O volume de empresas que não conseguiram se reestruturar e foram à falência bateu recorde no fechamento do primeiro semestre. Do total de 147 companhias que encerraram a recuperação judicial no segundo trimestre, quase 30% (43 delas) faliram. É o maior número desde...

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2025, que reduz de 50% para 30% a exigência mínima de receita obtida com exportações para que agroindústrias tenham acesso...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma, em agosto, o movimento de votação de súmulas, como parte da estratégia para desafogar o estoque de processos. A primeira votação de 2025 ocorreu nesta quarta-feira (20/8), quando a 2ª Turma da Câmara...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia a possibilidade de submeter à transação tributária créditos de R$ 14 bilhões que estão em discussão no Poder Judiciário, em ações potencialmente arriscadas para a União. O montante corresponde aos 80 pedidos de...

Sem uma interpretação uniforme sobre o tema, empresas têm conseguido no Judiciário decisões que contrariam entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afastam o prazo de cinco anos para compensação tributária. Na prática, os julgados autorizam que os...