O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A Dirbi é uma declaração...

Empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço de Donald Trump enviaram propostas para o plano emergencial do governo, e se espera que a ajuda perdure, pelo menos, até boa parte do ano que vem. O Valor apurou que empresas consideram viável, no mínimo, seis meses de...

Após um primeiro semestre em ritmo lento, com consequente impacto na meta de processos julgados devido à greve dos auditores fiscais, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá pela frente seis meses intensos. Além de enfrentar o acúmulo de processos de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$ 117,7 bilhões. O valor refere-se apenas ao impacto nos cofres públicos de 3 dos 14 casos envolvendo a União, marcados para agosto. Discutem a cobrança da Cide-Royalties, o...

O substitutivo do projeto de lei que trata do imposto de renda (PL 1087/25), aprovado em meados de julho na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, trouxe avanços na avaliação de tributaristas ao reincluir o redutor para evitar dupla tributação, regulamentar o...

Uma pesquisa feita a partir das respostas de mais de 1.600 gestores de empresas parceiras, apura que 38% das companhias ainda procuram entender os impactos da Reforma Tributária e quais setores devem ser analisados mais atentamente para dar início às mudanças que...

Contribuintes começaram a enviar uma série de questões sobre a reforma tributária para a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da Advocacia-Geral da União (AGU). Uma delas é se o regime beneficiado de tributação para medicamentos só...

O crime de apropriação indébita tributária exige, para que seja caracterizado, que a conduta do acusado seja dolosa. Esse foi o entendimento do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina (PR), para absolver um casal que é dono de uma transportadora....

Sem sinais de que os Estados Unidos estão dispostos a negociar, o governo brasileiro se prepara para “um longo período que começa em primeiro de agosto e vai até a eleição de 2026", segundo fontes do alto escalão ouvidas pelo JOTA. A aplicação da tarifa de 50% a...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) a Lei do Acredita Exportação, que amplia o apoio do governo federal aos exportadores brasileiros. A lei traz benefícios para micro, pequenas, médias e grandes empresas, usando para isso...