O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na semana passada que estuda a liberação de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a exportadores e a ampliação de linhas de créditos com juros subsidiados às...

Empresas têm começado a reestruturar operações para evitar perder bilhões de reais em créditos acumulados de ICMS com a reforma tributária. Segundo advogados, companhias têm entrado com ação na Justiça para acelerar processos administrativos que devolvem e permitem a...

A oferta de pontos de carregamento de veículos elétricos gerou uma nova disputa entre Estados e municípios. Os governos de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais entendem como válida a cobrança de ICMS sobre o serviço. A interpretação está em recentes soluções de...

A partir de 2026, com a entrada em vigor da Reforma Tributária, o aproveitamento de créditos tributários será automatizado e atrelado ao novo modelo de documento fiscal. A mudança ocorre com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto...

Impulsionada pela alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação federal alcançou R$ 234,59 bilhões em junho, alta real de 6,62% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foi o melhor resultado do mês para a série histórica, iniciada em...

A alteração recente na forma de correção monetária dos depósitos judiciais pode gerar mudanças na estratégia processual de empresas em disputa com o Fisco, fazendo com que as figuras do seguro garantia e da fiança bancária se tornem mais atrativas aos contribuintes. A...

A Receita Federal autuou os contribuintes em R$ 234,8 bilhões no ano de 2024, por descumprirem deliberadamente obrigações tributárias. O valor representa uma alta nominal de 4,1% em relação aos lançamentos de 2023. Os dados constam no Relatório Anual de Fiscalização,...

A Receita Federal iniciou os procedimentos para a incorporação de um segundo grupo de participantes do piloto da reforma tributária referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Serão incorporadas aproximadamente 185 novas empresas, indicadas por entidades...

A Receita Federal dispensou a necessidade de retificar a declaração para compensação de créditos previdenciários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. A nova regra consta na Instrução Normativa (IN) 2.272/2025, publicada no Diário Oficial da União...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 2, a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o erro não é do governo...