O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso para reduzir as alíquotas do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo vai diminuir o alcance do decreto e adotar novas medidas para compensar a perda de...

Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um importante precedente na disputa com a Receita Federal sobre tributação do chamado bônus de retenção ou permanência. A 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção entendeu, no julgamento do...

O Sindifisco Nacional anunciou nesta segunda-feira (9/6) a suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. O cenário ainda era incerto minutos atrás, quando o JOTA enviou o último relatório e dirigentes do sindicato avaliavam a adoção de medidas após a...

De acordo com pesquisa intitulada “Guia de Gestão Tributária 2025 – A Visão do Contribuinte”, realizada pelo Instituto de Gestão Empresarial de Tributos (Iget) em parceria com a Revizia, 80% das empresas esperam um aumento na complexidade tributária e desafios...

A proposta de mudança no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) enviada pelo governo federal ao Congresso, se aprovada no formato original, terá efeito fiscal positivo, com uma “sobra” de R$ 25,2 bilhões para os cofres públicos, mas com efeitos “limitados” na queda...

O ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e representa a unificação da jurisprudência dos colegiados da corte que julgam o tema. Trata-se de mais uma das chamadas...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (2/6), data a partir da qual...

O deputado Arthur Lira (PP-AL) quer um pente-fino em desonerações e isenções fiscais e cogita um corte em restituições com saúde e educação no Imposto de Renda (IR) para bancar o aumento da faixa de isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil. O parlamentar é o...

A reforma tributária, cujo foco recai majoritariamente sobre o consumo, deve gerar efeitos também no campo trabalhista — ainda que de forma indireta. Com o início da transição em 2026, as empresas já começam a se preparar para as novas regras, geralmente lideradas...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recebeu mais de 50 mil intimações e citações de processos em trâmite nos tribunais superiores em 2024. A taxa de sucesso nessas cortes foi de quase 70%, segundo a procuradora-geral, Anelize Almeida. Os dados foram...