Notícias
PGFN quer arrecadar R$ 3,1 bi com transação tributária de MEIs e dívidas irrecuperáveis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária. Desta vez, voltado a dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis, de pequeno valor e de microempreendedores individuais (MEI). A expectativa é de arrecadação de R$ 3,1...
Benefícios fiscais de R$ 35 bi podem ser extintos até 2027
O governo federal pode ganhar um reforço de caixa de pelo menos R$ 35 bilhões com o fim de benefícios fiscais que têm data para acabar até o fim de 2027. O cronograma de vencimento desses incentivos não resolve o problema mais imediato do Ministério da Fazenda, que...
Receita Federal tributa descontos obtidos em recuperação judicial
A Receita Federal quer cobrar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre o ganho obtido com os descontos aplicados em plano de recuperação judicial logo que o acordo com os credores é homologado pela Justiça. A interpretação antecipa o recolhimento dos tributos, segundo...
Pacote alternativo ao IOF inclui mudanças no Fundeb e revisão de benefícios tributários
O pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estudado pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui mudanças para conter o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...
STF forma maioria pela inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (29/5) para validar a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Até a publicação desta notícia, sete ministros votaram nesse...
Brasileiros trabalham até hoje somente para pagar impostos
Os contribuintes brasileiros trabalham até hoje exclusivamente para pagar tributos neste ano, mostra estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). O que aconteceu O Brasileiro dedica 149 dias do ano somente ao pagamento de tributos. A...
Lula precisa entrar na negociação sobre IOF, diz Motta: ‘Estamos cansados de tantos impostos’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou nesta quinta-feira, 29, que, após a conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “prudente” dar dez dias para que o governo apresente uma alternativa ao aumento do Imposto sobre...
Receita admite superávit de R$ 8 bi com alíquota de 10% para compensar isenção de IR
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu que o PL 1087/2025, que estabelece a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, compensada por uma tributação mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, gerará...
Hugo Motta diz que governo tem 10 dias para apresentar alternativa à alta do IOF: ‘Algo que evite gambiarras tributárias’
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um prazo de dez dias para a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva encontrar uma alternativa para o aumento no Imposto sobre Operações Financeira (IOF) anunciado na semana passada. Por meio de...
Julgamento sobre multa por obrigação acessória vai ao plenário físico do STF
O ministro Cristiano Zanin pediu destaque do julgamento do recurso que discute se multas superiores a 20% por descumprimento de obrigação acessória têm caráter confiscatório. Com isso, o caso sai do plenário virtual e será analisado presencialmente, com os votos...