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Maioria dos benefícios fiscais não tem controle nem data para acabar, aponta FGV
A maioria dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e pelos estados não tem data para terminar nem controle sobre os resultados trazidos à população por essas políticas públicas. Parte dos incentivos também está fora do radar dos órgãos de controle, pois...
Estados devem cobrar ITCMD sobre PGBL e VGBL mesmo sem previsão na reforma
Os estados devem insistir na cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência PGBL e VGBL mesmo que a tributação não seja incluída na regulamentação da reforma tributária. Na reta final da discussão do tema no Congresso Nacional, os entes federados pretendem trabalhar...
Devolução de valores da Tese do Século na conta de luz vai a plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do plenário virtual o julgamento da ADI 7324, que discute se os valores decorrentes da Tese do Século recebidos pelas distribuidoras devem ser repassados integralmente aos consumidores, via redução tarifária. A...
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O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
Com essa experiência de seu sócio titular, a Hélio Lopes Advocacia Empresarial está credenciada a prestar um atendimento completo e de alto nível aos seus clientes.