por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com o placar de 6×0, pela constitucionalidade da lei que autoriza a Aneel a repassar à conta de luz, na forma de redução de tarifas, os ganhos das distribuidoras de energia com a vitória no Tema 69, que excluiu o...
por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, decisão que condenou homem por crime de estelionato em negociação de Letras do Tesouro Nacional (LTNs) falsas. A pena foi majorada para dois anos e dois meses de reclusão,...
por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
Áreas destinadas à atividade de mineração, inclusive a de superfície, estão sujeitas à incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O entendimento, unânime, foi firmado pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos...
por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o recurso da Vertical Equipamentos, empresa baiana do ramo de transporte e movimentação de cargas, e anulou uma cobrança de R$ 3,7 milhões de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. O motivo da anulação é...
por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual...
