por hladvocacia | jul 15, 2026 | Notícias
Central para a uniformização da jurisprudência administrativa no pós-reforma tributária, a Câmara Nacional de Integração ainda depende de definições operacionais para começar a funcionar, como a compatibilização dos sistemas eletrônicos e a elaboração de um regimento...
por hladvocacia | jul 15, 2026 | Notícias
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a manutenção por dois anos da carga tributária do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como parâmetro para a arrecadação do novo IS (Imposto Seletivo). Também...
por hladvocacia | jul 15, 2026 | Notícias
O crédito presumido de ICMS — benefício fiscal concedido pelos estados que permite deduzir impostos — não é considerado renda e, portanto, deve ser excluído da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro...
por hladvocacia | jul 15, 2026 | Notícias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos de forma geral não podem ser tratados como subvenções para investimento e, por isso, devem compor a base de...
por hladvocacia | jul 15, 2026 | Notícias
Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) revelam um recorde de escrituras públicas de doação de imóveis em todo o Brasil. Em 2025, foram realizadas 185.861, maior número da série histórica, que representa um crescimento de 59% em relação...
