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STF tenta saída para a judicialização na reforma
Os novos tributos sobre o consumo começam a ser cobrados no ano que vem, mas ainda não há definição sobre como o Judiciário vai lidar com os litígios envolvendo o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS, respectivamente) - é a “reforma tributária...
Imunidade de ITBI na integralização de capital independe de atividade
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, a restrição legal que exige a verificação da atividade preponderante da empresa adquirente não se aplica a esses casos, mesmo...
Corte Especial do STJ mantém modulação de tese do Sistema S
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a modulação de efeitos aplicada à decisão que derrubou o limite de 20 salários mínimos (hoje R$ 32,4 mil) para o cálculo das contribuições ao Sistema S - no caso julgado, Sesc, Senac, Sesi e Senai. A...
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O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
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