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União tenta evitar taxação abrupta de multinacionais
O governo avalia alternativas para evitar um aumento abrupto da carga tributária das empresas brasileiras que atuam no exterior a partir de 2025. No final deste ano, deixa de vigorar o crédito presumido de 9% concedido a indústrias brasileiras com atuação no exterior...
Nova norma sobre créditos de ICMS pode reabrir guerra fiscal
Um novo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre ICMS torna opcional - e não mais obrigatória - a transferência de créditos no envio de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Apesar de ser um pleito das empresas, essa...
STJ irá examinar controvérsias relacionadas à inclusão no Perse
O Superior Tribunal de Justiça irá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, controvérsias relacionadas à inclusão de empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O Perse foi instituído pelo governo federal por meio da Lei nº 14.148/2021, com...
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