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STJ julgará como repetitivo a inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, em caráter repetitivo, se a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) pode ser excluída da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. A 1ª Seção da Corte decidiu afetar a controvérsia ao rito dos...
Devedor contumaz: Receita e relator sinalizam ajustes em critérios da lista de ‘nome sujo’; entenda
Em busca de apoio de empresários e parlamentares, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto que cria uma lista de “nome sujo” a devedores contumazes, sinalizaram ajustes nos critérios de...
Gilmar Mendes pede vista e suspende caso sobre ITCMD em VGBL e PGBL no STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na segunda-feira (26/8) vista do julgamento que debate a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)...
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O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
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