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Vinte empresas vão participar de programa ‘vip’ da Receita Federal
A Receita Federal anunciou na segunda-feira (12) a adesão de 20 grandes empresas ao projeto piloto do Confia, um dos programas nos quais contribuintes com bom histórico de cumprimento de normas terão uma espécie de “tratamento vip” no relacionamento com o Fisco....
Receita Federal amplia e facilita a participação do contribuinte no julgamento de processos de 2ª Instância
A Receita Federal disponibilizou uma plataforma exclusiva para envio de sustentação oral e de memorial em relação a processos incluídos em pauta de julgamento de 2ª Instância na RFB. A intenção é possibilitar participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos...
STF proíbe Ministério Público de pedir dados fiscais à Receita Federal
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o Ministério Público de pedir diretamente à Receita Federal dados fiscais de contribuintes para usar em investigações e ações penais. Por unanimidade, os ministros entenderam que é preciso autorização judicial para...
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O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
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