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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, para dispor sobre hipótese de aplicação de penalidade de perdimento de mercadoria. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,...
Reforma tributária deve ser votada após eleições municipais, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou na terça-feira (6) que o projeto de lei complementar da reforma tributária deve ser votado após as eleições municipais, que ocorrerão em outubro. De acordo com Pacheco, a Casa deve despachar o PL para a CCJ...
Governo avança com Senado em discussão sobre desoneração, mas quer aval da Câmara
O governo avançou na discussão com o Senado para compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos e das pequenas e médias prefeituras beneficiados pela medida, mas só quer fechar um acordo no tema depois de acertar também...
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