Uma disputa silenciosa entre a Câmara dos Deputados e o Senado ameaça deixar a conclusão do principal texto sobre regulamentação da reforma tributária para o ano que vem, contrariando a vontade do governo.
O movimento já foi identificado por integrantes do Palácio do Planalto, que reservadamente admitem a possibilidade de a apreciação só ocorrer em 2025.
No Planalto, também há uma avaliação de que um grupo de senadores tenta evitar que a deliberação seja finalizada na gestão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deixará o cargo a partir de fevereiro. O intuito é impedir que o alagoano fique com o mérito por ter dado a palavra final na matéria.
Ao Valor, alguns senadores reconhecem que cogitam segurar a deliberação do texto caso não haja acordo para a versão aprovada por eles ser posteriormente confirmada pelos deputados. Se a matéria for modificada no Senado, algo tido como certo, ela precisará ser votada novamente pela outra Casa, que pode rejeitar ou não as alterações.
A questão é um dos fatores que fez com que os senadores resistissem a aceitar a tramitação em regime de urgência, cujo prazo durava 45 dias e encerrou na segunda-feira (23/09). Com isso, o projeto passou a trancar a pauta do plenário e adiar deliberações já na semana passada.
Como mostrou o Valor, o governo bateu o martelo e vai recuar do trâmite mais célere nos próximos dias. Sem isso, uma das votações que poderia ser impactada é a indicação do escolhido pelo presidente Lula ao comando do Banco Central, Gabriel Galípolo, cuja sabatina e análise ocorrerão no dia 8 de outubro.
Procurado, o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda não foi formalmente designado para a função, afirmou que é “prematuro” falar em um adiamento para o próximo ano e que tudo não passa de “especulação”. Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também consideram ser cedo para se falar em datas.
Líder do PSD, o senador Otto Alencar (BA) defende que Câmara e Senado precisam chegar a um acordo sobre a redação final. “Sendo lei complementar, o mínimo que tem que ter é um consenso entre as duas Casas. De nada adianta mudarmos [o texto] no Senado, voltar para lá e colocarem como veio”, pontuou.
“Tem que ter acordo, mas acordo para cumprir. Até porque muitos dos acordos que foram feitos esse ano e no ano passado não foram cumpridos. Volta para lá e se coloca do mesmo jeito que foi encaminhado para o Senado. O Senado não tem sido Casa revisora, mas Casa revisada. Tanto que muitas matérias nós não temos alterado uma vírgula para não ter que voltar para lá”, acrescentou Alencar.
Coordenador do grupo de trabalho que trata da regulamentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que ainda haverá “muito debate” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o projeto já possui 1.296 emendas (sugestões de modificações feitas pelos parlamentares).
“Não sei nem se vota esse ano, porque têm muitas solicitações de mudança, coisas que vão ter que mudar. E não sei até que ponto vai dar para discutir isso até o final do ano”, avaliou Izalci.
O senador destacou, ainda, que terá de haver um entendimento entre a Câmara e o Senado. “Isso tem que ser conversado direitinho entre as Casas”, frisou.
Líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que, no que depender do grupo, a Casa “não vai votar essa proposta antes de uma ampla discussão e reforma do texto que veio da Câmara”. “Temos que ter responsabilidade com o Brasil”, alegou. O sentimento é compartilhado por outros nomes da oposição, como Carlos Portinho (RJ), que lidera a bancada do PL.
Uma das principais preocupações dos senadores envolve o aumento da alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que passou para cerca de 28% na versão aprovada pela Câmara, segundo estudo realizado pelo Ministério da Fazenda.
Relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) considera que a matéria será votada ainda neste ano. “Não vai ficar, não [para o ano que vem]. Vai votar depois da eleição, está tranquilo”, minimizou.
Sobre um possível acordo para preservar pontos aprovados pelo Senado, Lopes evitou se comprometer. “Vamos ver. Eles [senadores] sempre trazem boas contribuições. Vamos conversar. Estamos abertos para dialogar e receber as contribuições positivas”, declarou.
Aliado de Arthur Lira, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é um dos que defendem a votação célere. “Temos que votar”, afirmou. A líder do PP no Senado, por outro lado, é cautelosa e lembra que há mais de mil emendas a serem analisadas.
Fonte: Jota