por hladvocacia | out 20, 2026 | Notícias
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou hoje que pretende restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para compensar os efeitos da pandemia de covid-19. A Receita Federal declarou o fim do...
por hladvocacia | out 20, 2026 | Notícias
A Receita Federal está enviando cartas a 498.487 contribuintes de todo o país que tiveram a declaração do Imposto de Renda de 2026 retida na malha fina. A operação começou em 5 de outubro e termina amanhã (20). A ação faz parte do “Projeto Cartas 2026”, que busca...
por hladvocacia | out 20, 2026 | Notícias
A substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, representa uma das principais etapas da transição para o novo modelo de tributação do consumo. Entre as providências para sua implementação está a definição da...
por hladvocacia | out 20, 2026 | Notícias
O governo Lula (PT) informou à iniciativa privada que estuda enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estender a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no ano que vem, a fim de evitar um buraco na arrecadação, em...
por hladvocacia | out 20, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por maioria, a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresa cujo negócio principal é a atividade imobiliária – compra e venda ou locação de imóveis. A...
por hladvocacia | out 20, 2026 | Notícias
A mera inadimplência da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, responsabilidade solidária do sócio da empresa. Para isso, é necessário demonstrar excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto. Com esse entendimento, a juíza Samira...
