Para compensar a perda de arrecadação com a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o governo terá de cobrar cerca de 5% de imposto sobre lucros e dividendos.
Essa é a projeção da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) enviada em nota técnica ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça (29).
A expectativa, no entanto, é que a medida não seja enviada ao Congresso neste ano e que o governo edite uma medida provisória definindo os novos indexadores.
A ampliação da faixa de desconto do IR é uma promessa de campanha do presidente Lula de difícil execução pela equipe econômica, que vislumbra na tributação de lucros e dividendos uma fonte de compensação.
Pelos cálculos da Unafisco, com a isenção de IR prometida por Lula, as pessoas ficariam com cerca de R$ 51 bilhões a mais no bolso com a mudança em estudo pelo governo, valor que levaria a Fazenda a cobrar 5% de imposto das pessoas físicas hoje isentas sobre ganhos de lucros e dividendos.
No entanto, Mauro Silva, presidente da Unafisco, considera que essa medida isolada poderia ser injusta com a classe média.
Por isso, ele defende uma correção integral da tabela do IR, abrangendo todas as faixas de renda. Nesse cenário, cerca de R$ 212 bilhões retornariam às famílias para consumo, com base nas declarações a serem entregues em abril de 2025.
“Nossa proposta busca corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, promovendo maior justiça fiscal sem aumentar a carga tributária total”, disse Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
Nesse caso, a alíquota efetiva sobre lucros e dividendos precisaria ser de aproximadamente 20,95% calculada sobre R$ 1 trilhão —valor estimado para a distribuição deste ano e considerada elevada demais pela associação.
Por isso, ela sugere ao governo um “meio-termo” ao propor uma arrecadação adicional de R$ 160 bilhões por meio da tributação dos lucros e dividendos —cifra insuficiente para uma correção ampla de 37% na tabela do IR para todas as faixas salariais.
A proposta busca tributar 75% dos lucros e dividendos, elevando a alíquota efetiva média dos 6,39% atuais (resultantes de pró-labore, por exemplo) para 14,51%.
Fonte: Folha de São Paulo