O risco fiscal provável da União no Judiciário cresceu em 2024, acendendo um alerta ao governo sobre decisões que podem aumentar o volume de precatórios no futuro, com possibilidade de impacto sobre as contas públicas. Embora o total envolvido nas ações de maior risco tenha caído, houve alta de 26,7% nas provisões para perdas judiciais e administrativas nos processos de risco provável, quando a chance de derrota é maior. Segundo o Balanço Geral da União (BGU), no fim de 2023 a União previa perda de R$ 246,3 bilhões com ações administradas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), o que subiu para R$ 312,2 bilhões em 2024. O risco é provável quando já houve decisão desfavorável à Fazenda por tribunais superiores, por exemplo.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, diz que as decisões judiciais costumam ter impacto expressivo sobre as finanças públicas, porque os valores perdidos pela União viram precatórios, que podem ser recebidos em dinheiro ou usados pelas empresas para abater impostos. Nas prováveis perdas para teses não tributárias, a principal causa de alto risco são os processos de indenização ao setor sucroalcooleiro, que passaram de R$ 3,6 bilhões em 2023 para R$ 104 bilhões em 2024. Os processos discutem a responsabilidade objetiva da União por dano causado ao setor em virtude da fixação dos preços dos produtos, nos anos 80, em valores inferiores ao levantamento de custos da Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). O governo tenta mitigar esse impacto fechando acordos. Até o fim de 2023, essas ações eram classificadas de risco possível, com chance de perda mais baixa. Agora, é de risco provável. O salto para R$ 104 bilhões é explicado pela aplicação de correção monetária e juros de mora.
O segundo maior item são os R$ 97 bilhões referentes ao pedido de complementação, pela União, de valores do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) em favor dos Estados. No geral, o risco fiscal total em 2024 ficou em R$ 640,8 bilhões, ante R$ 739,4 bilhões em 2023, mas nessa conta entram as ações de risco possível, em que as chances de perda são reduzidas.
Fonte: Valor Econômico