O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) para isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no mês passado, deverá passar por modificações na Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), defende a interlocutores que sejam resgatados trechos de um projeto aprovado pela Casa quando ele era presidente da Câmara, em 2021, e que não avançou no Senado. Entre os pontos do projeto proposto pelo então ministro da Economia Paulo Guedes está a taxação de lucros e dividendos em 15%.
Pelo texto aprovado pelos deputados, ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Dividendos até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e entre integrantes do mesmo grupo econômico também permanecem isentos de cobrança.
No projeto enviado pelo atual governo existe uma retenção de dividendos na fonte, em 10%, se eles excederem R$ 50 mil por mês. O texto prevê imposto mínimo de 10% sobre a renda para pessoas que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano.
É a forma que o governo encontrou de isentar de cobrança de IR rendimentos de até R$ 5 mil, com algum alívio para quem recebe até R$ 7 mil. É uma das principais apostas do presidente Lula para reverter a impopularidade.
Lira se reuniu com o grupo técnico da Câmara para começar a discutir a proposta nesta terça-feira (8). O projeto vai passar por uma comissão especial, que tem prazo máximo de 45 dias para aprovar o relatório. O colegiado ainda vai ser formado.
Segundo interlocutores, Lira vai ouvir todos os envolvidos e demonstrou preocupação com as perdas de receitas dos estados e municípios. Com as mudanças, os entes também deixarão de cobrar imposto na fonte de servidores da mesma forma que a União e terão menos recursos dos fundos de participação.
O relator tem evitado se manifestar sobre o tema enquanto aguarda os próximos passos da tramitação do projeto.
O PP, partido de Lira, propôs uma alternativa ao projeto do governo, e outras legendas já informaram ao relator que devem seguir o exemplo. Uma das ideias para reduzir a tributação de dividendos é rever algumas isenções fiscais.
Entre elas, isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos; o crédito presumido aos produtores e importadores de medicamentos; redução a zero das alíquotas de determinados produtos químicos e farmacêuticos e desoneração para termelétricas a gás natural e carvão mineral.
Fonte: O Globo