Com um estoque de créditos a receber de praticamente R$ 3 trilhões, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vê a arrecadação com a recuperação da Dívida Ativa da União ter um pico neste ano e resultados decrescentes a partir de 2026.
De acordo com os dados da LDO que acaba de ser enviada ao Congresso, depois de arrecadar R$ 89,7 bilhões neste ano, as estimativas são de receitas de R$ 60 bilhões em 2026, caindo para R$ 52,9 e R$ 50,8 bilhões nos dois anos seguintes.
O pico de 2025 decorre do Programa de Transação Integral (PTI), que busca negociar diferentes tipos de disputas tributárias de alto valor e cuja meta específica é de R$ 30 bilhões.
Nos últimos três anos, principalmente por conta das transações tributárias, tem havido um substancial crescimento da arrecadação derivada da Dívida Ativa. A PGFN vinha sistematicamente tendo resultado melhores que suas projeções na LDO. Em 2022, por exemplo, foram obtidos R$ 38,5 bilhões, para uma estimativa de R$ 29,4 bilhões. Nos dois anos seguintes, a discrepância foi menor, mas o órgão seguiu tendo números maiores que os projetados.
“A gente tem visto uma crescente nos últimos anos. Mas 2025 é um outlier por causa do PTI”, diz o procurador-geral adjunto da PGFN, responsável pela dívida ativa, João Grognet. Segundo ele, as projeções dos anos seguintes são feitas de forma mais conservadora, mas, segundo ele, a tendência é que a trajetória de crescimento, tirando os fatores extraordinários, deva se manter.
As metas de 2025 em diante, porém, parecem mais ousadas, ainda mais considerando que já foram feitas várias transações tributárias e os débitos de melhor qualidade acabam diminuindo. De qualquer forma, a ênfase maior na busca de acordos e o histórico recente de surpresas positivas favorece a estimativa da PGFN.
De acordo com os dados da LDO, o estoque de créditos com nota A, ou seja, com maior probabilidade de recuperação pela situação das empresas, caiu R$ 40 bilhões entre 2022 e 2024, chegando a R$ 196,7 bilhões. “A queda nos créditos tipo A ocorreu porque ou foram pagos ou a União perdeu e teve que reconhecer isso no balanço”, explicou Grognet.
Os créditos de maior possibilidade de recuperação representaram 6,6% do total da Dívida Ativa, sem considerar a previdência, segundo a LDO.
A parcela da Dívida Ativa considerada tipo B, com chance “média de recuperação”, por outro lado, tem subido e encerrou o ano passado em R$ 696 bilhões – sem a parte previdenciária. Já os créditos irrecuperáveis fecharam 2024 em R$ 2,13 bilhões, com alta pequena sobre 2023, mas ainda bem acima do verificado em 2022.
Grognet explica que parte da irrecuperabilidade dessas dívidas com a União decorre da demora no julgamento dos recursos administrativos. “Vou cobrar dez anos depois? Não estou criticando o contencioso administrativo em si, mas a velocidade que isso acontece”, disse.
Fonte: Jota