O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, neste momento, não há alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pela equipe econômica na semana passada.
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A declaração foi dada pelo ministro na noite desta quarta-feira, 28, após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Haddad afirmou que foi convidado pelos presidentes das duas Casas para explicar a necessidade do decreto que elevou o IOF e os impactos que uma eventual revogação poderia causar no funcionamento da máquina pública.
“Expliquei também as consequências disso em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional (além da contenção de R$ 31 bilhões em despesas já anunciada). Nós ficaremos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse Haddad.
Questionado se haveria alternativa ao IOF, ele disse que, neste momento, não – mas reiterou que recebeu uma série de sugestões da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que estão sendo analisadas. Pela manhã, Haddad se reuniu com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e com representantes de instituições financeiras.
O ministro enfatizou ainda que a reunião não foi marcada para discutir a revogação do decreto. “Eu não vim discutir a revogação. Porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, afirmou.
Haddad disse que Motta e Alcolumbre manifestaram no encontro uma preocupação muito grande por parte dos partidos em relação à manutenção do aumento do imposto. Ambos fizeram um pedido para que fossem apresentadas às Casas medidas de médio e longo prazo mais estruturantes, envolvendo, por exemplo, gastos “primários e tributários”.
O ministro afirmou que neste ano há uma certa dificuldade para vigência de medidas como estas, devido a questões legais, mas está aberto para discutir propostas que vigorem a partir de 2026. “Em 2025, nós temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem normas constitucionais que obrigam a observação de noventena, anualidade”, disse.
Ele vai se reunir depois da semana que vem com os presidentes das Casas para avançar nessa discussão de medidas alternativas de longo prazo. “O que o Congresso poderia colaborar para que, no lugar de uma medida como essa, você tivesse um horizonte mais estruturante pra frente. Por exemplo, pensando em 2026, 2027 e 2028, o que poderia ser feito já que estruturasse melhor a questão orçamentária sem a necessidade de medidas pontuais como essa”, afirmou.
O encontro de Haddad com os presidentes das Casas ocorreu na véspera da reunião de líderes da Câmara que deve discutir os projetos de decretos legislativos que pedem a derrubada da medida anunciada pela Fazenda. A pressão em torno das proposições tem crescido no Congresso ao longo da semana, assim como as sinalizações de parlamentares, em especial da oposição, para que o governo eventualmente recue sobre o tema.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou após a reunião de Haddad com a cúpula do Congresso que o chefe da Fazenda terá dez dias para conseguir dialogar sobre alternativas ao decreto de aumento do IOF.
“Tem dez dias para o governo pensar. O decreto está mantido. O governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara, a consequência é shutdown. A paralisação da máquina pública”, disse Randolfe.
Randolfe disse que os mais de 20 projetos que buscam derrubar a medida do governo federal, devem ser votados daqui a duas semanas pois, na próxima, haverá uma reunião dos Brics.
“Os PDLs (projetos de decreto legislativo) não foram votados no dia de hoje. Semana que vem, tem reunião dos Brics, então não tem sessão formal de nenhuma das casas do Congresso Nacional para apreciar. Obviamente, são os dez dias que terá o tempo do Ministro da Fazenda dialogar com o Presidente da República”, afirmou o líder do governo no Congresso.
Segundo Randolfe, foram apresentadas na reunião propostas entregues pelos presidentes da Câmara e do Senado e também da Febraban. “Tem propostas de toda a ordem e toda natureza, essas propostas vão ser deglutidas e dialogadas. Tem um prazo para a avaliação delas”, disse o líder, sem detalhar as alternativas.
Na última quinta-feira, o governo decidiu aumentar as alíquotas de IOF sobre planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e também operações de câmbio que atingem empresas e pessoas físicas.
Com as medidas, a Fazenda disse esperar uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano que vem. Após forte repercussão negativa do mercado e do setor privado, a Fazenda recuou no aumento de IOF a aplicações de fundos de investimentos no exterior, poucas horas depois do anúncio.
Fonte: Estadão