Menos de uma semana após a Câmara aprovar dar celeridade ao projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, líderes do Centrão e da oposição pressionam para desidratar o texto.
A intenção do grupo é retirar da proposta as chamadas medidas compensatórias, que incluem a taxação de altas rendas, alíquota de 10% sobre dividendos enviados ao exterior e cobrança do IR para lucros e dividendos acima de R$ 50 mil.
Com isso, o governo teria que propor uma alternativa para cobrir os custos da benesse à população mais pobre, estimados em quase R$ 100 bilhões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ontem que levará o tema para ser debatido na reunião de líderes marcada para hoje. O relator do projeto, o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), também participará do encontro.
As medidas de compensação foram incluídas no texto pelo governo como forma de neutralizar o impacto fiscal da revisão da tabela do IR, promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção do petista é aprovar a medida neste ano para que esteja válida em 2026, o que possibilitaria lucrar politicamente com ela na campanha à reeleição.
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta prevê alíquotas menores para quem recebe entre esse valor e R$ 7.350.
Contudo, a oposição trabalha para desidratar o bônus eleitoral de Lula e derrubar todas as medidas que cobririam o custo da medida. Por lei, qualquer projeto que tenha impacto no Orçamento precisa ter indicação de como será compensado.
Corte de gastos
Deputados de diferentes partidos ouvidos pelo GLOBO avaliam que as medidas compensatórias propostas pelo governo atingiriam setores econômicos relevantes, que teriam de pagar a conta para que o petista cumpra sua promessa eleitoral.
Para um líder do Centrão, que pediu para não ser identificado, o governo deveria apresentar solução que incluísse corte de despesas, e não aumento de impostos.
A derrubada das medidas compensatórias, contudo, não é consenso mesmo entre siglas do Centrão. O líder do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG), defende retirar do projeto de IR a taxação de altas rendas, mas diz que cabe ao Congresso também apresentar alternativa.
— Não tem como avançar sem apresentar a fonte (de compensação). Não podemos ser irresponsáveis querendo que o governo seja prejudicado sabendo que quem pagará é a população — disse Abramo.
Próximo a Lira, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirma que a pressão para desidratar o projeto vem principalmente do PL, maior partido da oposição, e de parte do União Brasil, que tem três ministérios no governo. Mas, na sua visão, a real dimensão do que pode ser mudado só vai ser conhecida após a reunião entre Motta e líderes hoje.
— O PL e parte do União Brasil estão querendo isso, mas amanhã (hoje) na reunião de líderes isso deve ser pautado e acordado o que vai e o que não vai para o texto — disse Cajado, que foi o relator na Câmara do arcabouço fiscal.
Questão de imagem
A oposição, por sua vez, já se organiza em favor da derrubada das medidas compensatórias. Em reuniões internas, partidos da direita têm discutido estratégias para barrar os três eixos de compensação. Dois líderes presidentes de partido — Ciro Nogueira (PP-PI), do Progressistas, e Antonio Rueda, do União Brasil — estão engajados nesta articulação. O deputado Evair de Melo (PP-ES) resume o clima entre os opositores:
— Com a fragilidade do governo, a falta de liderança e os ministros batendo cabeça, o clima é o melhor possível (para a derrubada das medidas compensatórias). Tem que atacar corte de despesas e não compensação — disse ele.
Deputados do PL, principal partido de oposição, também tratam o tema como prioridade. O entendimento é que a derrubada das compensações representaria uma vitória dupla: enfraquecer a política fiscal do governo e ao mesmo tempo preservar os interesses de empresários e investidores.
A ofensiva tem sido gestada após parlamentares detectarem que a narrativa de “justiça tributária” explorada pelo governo Lula desgastou a imagem do Congresso. O ápice da crise se deu com a derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso, o que não ocorria desde o governo Fernando Collor.
À época, Motta reagiu e negou que o Legislativo trabalhe para proteger os super-ricos em detrimento da população mais pobre.
‘Inegociável’
Governistas dizem que o Executivo não vai apoiar mexer nas medidas de compensação. A expectativa do governo é aprovar o texto na próxima semana e com o mínimo de alteração possível em relação ao projeto atual.
— Neutralidade fiscal é inegociável para o governo — declarou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo e presidente da comissão especial que analisou o projeto do IR.
No Planalto, o discurso é que medidas compensatórias foram incluídas justamente para afastar críticas de irresponsabilidade fiscal. Sem elas, o impacto da correção da tabela do IR poderia pressionar ainda mais o Orçamento de 2026.
Articuladores políticos do governo avaliam ser preciso aguardar para saber se essa pressão dos opositores vai mesmo prosperar antes de encontrar alternativas.
Fonte: O Globo