As autoridades fiscais da Itália acusaram a gigante do e-commerce Amazon, além de três de seus executivos, de sonegar aproximadamente €1,2 bilhão (cerca de R$ 7,1 bi) em pagamentos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em um dos mais recentes esforços da Europa para investigar e regulamentar as práticas fiscais de grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. O valor total da cobrança pode chegar a €3 bilhões (R$ 17,9 bi), considerando juros e multas.
As informações são da agência de notícias Reuters e do Financial Times. A investigação já havia sido divulgada no ano passado, mas os detalhes vieram a público nesta sexta-feira, conforme antecipou o jornal italiano Corriere della Sera.
Conduzida pelos promotores de Milão e pela polícia financeira italiana, a investigação fiscaliza a venda de produtos de vendedores terceirizados, principalmente da China e de outros países fora da União Europeia, por meio da plataforma da Amazon entre 2019 e 2021. A acusação se baseia no fato de que o algoritmo da Amazon permite a venda desses produtos sem divulgar a identidade dos vendedores, facilitando a evasão fiscal.
Essa situação ocorreu em um período de transição para a reforma do sistema de arrecadação do IVA na União Europeia. Antes de 2021, a responsabilidade pelo pagamento do imposto recaía sobre os próprios vendedores, que precisavam se registrar individualmente em cada país onde comercializavam seus produtos. Com a nova regulamentação, plataformas de tecnologia passaram a ser responsáveis pela arrecadação do imposto sobre todas as vendas realizadas em seus marketplaces.
A Itália, entretanto, antecipou-se a essa mudança ao aprovar, em 2019, uma legislação nacional que tornava as empresas de tecnologia corresponsáveis pelo não pagamento do IVA por parte de vendedores estrangeiros que usassem suas plataformas.
A investigação revelou que cerca de 70% a 80% dos produtos vendidos online na Itália eram de origem chinesa. A polícia tributária italiana analisou aproximadamente sete bilhões de transações realizadas na plataforma da Amazon e concluiu que a empresa facilitou a evasão de €1,2 bilhão em tributos.
A Amazon contesta a acusação e afirmou, em comunicado enviado à Reuters, que está comprometida com o cumprimento de todas as leis fiscais. A empresa destacou ainda que gerou mais de €1,4 bilhão (R$ 8,4 bi) em receitas fiscais diretas e indiretas para os cofres públicos italianos em 2023. A companhia evitou comentar diretamente sobre a investigação em andamento.
O caso da Amazon ocorre em um momento de crescentes tensões entre os Estados Unidos e a União Europeia sobre a regulação e tributação de gigantes da tecnologia. O presidente americano Donald Trump tem criticado duramente o tratamento dado pelo bloco europeu às empresas dos EUA, incluindo a estrutura de arrecadação do IVA.
Além dessa investigação, a Amazon já havia sido alvo das autoridades italianas em julho de 2024, quando a polícia tributária do país apreendeu cerca de €121 milhões (R$ 724,4 mi) de uma unidade local da empresa, no contexto de uma apuração sobre fraude fiscal e práticas ilegais de trabalho.
A unidade de logística Amazon Italia Transport foi acusada de utilizar cooperativas ou empresas de responsabilidade limitada para fornecer trabalhadores, ao mesmo tempo que evitava o pagamento do IVA e reduzia as contribuições para a seguridade social.
Empresas americanas que operam na Itália têm manifestado preocupação com a forma como o governo italiano interpreta e aplica as regras fiscais. Em uma reunião realizada em Roma, diversos executivos relataram à então secretária de Comércio dos EUA, Gina Raimondo, que as autoridades italianas frequentemente direcionam grandes corporações estrangeiras para aumentar a arrecadação do governo, atualmente sob pressão financeira.
Caso as acusações contra a Amazon se confirmem na Justiça, isso poderá impactar significativamente o modelo de negócios da empresa em toda a Europa, dado que o IVA é um imposto harmonizado dentro da União Europeia. O desfecho desse caso pode, portanto, definir novos precedentes para a regulação fiscal de marketplaces digitais no continente.
Fonte: O Globo