por hladvocacia | nov 12, 2024 | Notícias
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta terça-feira (5/11) o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Por unanimidade, em julgamento inédito no colegiado, os ministros concluíram que houve “abuso do...
por hladvocacia | nov 12, 2024 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória para anular decisões definitivas que estejam em desacordo com o entendimento da Corte no Tema 69 da repercussão geral. A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE)...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
O Grupo de Trabalho do PLP 68/2024 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apresentou o relatório final com a conclusão das 21 audiências públicas realizadas. Foram mais de 500 entidades atendidas, e as sugestões foram entregues ao relator da reforma no Senado,...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o governo terá de cobrar cerca de 5% de imposto sobre lucros e dividendos. Essa é a projeção da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita...
