por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
A arrecadação de impostos e contribuições contabilizada pela Receita Federal atingiu R$ 203,169 bilhões em setembro. O valor, em termos reais (descontada a inflação do período), foi 11,61% maior do que o registrado no mesmo mês de 2023 e é o maior para setembro desde...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode perder os incentivos e benefícios de redução de tributos quando houver a prática de ato considerado crime contra a ordem tributária. A...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
Os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais. O valor é praticamente o triplo do registrado há dez anos, considerando a correção dos números pela inflação. Os dados fazem parte de estudo inédito divulgado pela...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão sobre a exigibilidade do diferencial de alíquota do ICMS (Difal do ICMS) em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto. Prevaleceu o...
por hladvocacia | out 29, 2024 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que são cabíveis as ações rescisórias movidas pela União para anular os créditos da “tese do século”- a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. O julgamento foi finalizado na sexta-feira, no Plenário Virtual....
