por hladvocacia | fev 10, 2026 | Notícias
A Receita Federal projeta para 2026 o menor nível de risco fiscal associado a ações tributárias em pelo menos oito anos, segundo dados consolidados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A estimativa total de risco tributário caiu para R$ 875,3 bilhões...
por hladvocacia | fev 10, 2026 | Notícias
A Receita Federal do Brasil informou que a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu R$ 5 bilhões em 2025, valor recorde desde a implementação do programa Remessa Conforme. O resultado ocorre após a cobrança de alíquota de 20% sobre...
por hladvocacia | fev 10, 2026 | Notícias
De acordo com o artigo 156, II, da Constituição, compete aos municípios instituir o imposto sobre transmissão “inter vivos“, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia,...
por hladvocacia | fev 10, 2026 | Notícias
O ano de 2026 marca uma virada no sistema tributário brasileiro. A partir de 1º de janeiro, teve início a fase prática da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – ainda em caráter de teste,...
por hladvocacia | fev 10, 2026 | Notícias
Embora tecnicamente possível e correta, a posição da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de legitimar a Fazenda Pública a solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal for frustrada cria um novo fator de risco para o devedor, com potencial de antecipar...
