por hladvocacia | abr 28, 2026 | Notícias
Uma decisão da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reavalie a nota de risco de uma empresa de transportes após a União ter alterado sua capacidade de pagamento (Capag) de R$ 2.135.754,52, em 2022, para...
por hladvocacia | abr 28, 2026 | Notícias
As recuperações judiciais bateram novo recorde no primeiro trimestre deste ano. Havia, no fechamento do período, um total de 5.931 empresas em processo de reestruturação no país, o que representa crescimento de 4,4% em relação ao trimestre anterior e de 22% na...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
Treze Estados acumulam R$ 50,5 bilhões de créditos de ICMS, valores que devem ser devolvidos às empresas. O montante, referente ao fechamento de 2025, é quase 70% maior que o de cinco anos atrás. Em 2021, o estoque era de R$ 29,8 bilhões. O levantamento foi feito pelo...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou para setembro de 2026 o prazo de adesão ao regime para 2027. O objetivo é permitir que micro e pequenas empresas se preparem e avaliem, com maior antecedência, os impactos da transição para o novo modelo de...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
A Receita Federal trabalha com a expectativa de impedir que R$ 70 bilhões de créditos tributários considerados irregulares sejam aproveitados por contribuintes neste ano – o valor não está previsto na arrecadação por ser incerto o quanto será recuperado. Parte,...
