por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
A MP (medida provisória) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar com medidas alternativas ao decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve contar com mecanismo para que a Receita Federal consiga cobrar de forma mais...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária prevista pela Lei 13.988/2020 não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL sobre crédito presumido de ICMS para uma empresa, mesmo após a vigência da Lei nº 14.789, de 2023. A norma, editada por iniciativa do Ministério da Fazenda,...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
O Projeto de Lei n° 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo...
por hladvocacia | jun 11, 2025 | Notícias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso para reduzir as alíquotas do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo vai diminuir o alcance do decreto e adotar novas medidas para compensar a perda de...
