por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (04) que a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) implantado pela reforma tributária “vai ficar entre 21% e 22%”. “A alíquota média já está contratada pela Emenda Constitucional”, disse...
por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que a ausência de destaque do valor do frete na nota fiscal não é impeditivo para a tomada de crédito presumido de IPI pela Renault do Brasil S.A. Em votação...
por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal discute — em julgamento de repercussão geral interrompido na semana passada — um tema que interfere na validade de uma regra prevista na regulamentação da reforma tributária que tramita na Câmara: a cobrança do Imposto de Transmissão Causa...
por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
O governo federal lançará editais de transação envolvendo pelo menos 17 grandes teses tributárias. Entre elas estão as discussões sobre tributação de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), stock options, Juros sobre Capital Próprio (JCP), desmutualização da...
por hladvocacia | set 4, 2024 | Notícias
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus de ofício para afastar a incidência de cúmulo material na condenação de um empresário que praticou sonegação fiscal entre 2013 e 2014. A denúncia do Ministério Público alegou o...
