por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no “cálculo” a ser considerado para a qualificação de devedores contumazes. Embora o ponto...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
Quando se fala na reforma tributária brasileira, frequentemente o foco fica sobre as alíquotas e o modelo de cobrança originais. O que pouco se sabe é a dimensão de quanto pode chegar o custo para adaptação, tanto do poder público como das empresas. Segundo...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu cinco requisitos necessários para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. A medida é uma estratégia recente de recuperação da dívida ativa e terá caráter excepcional com foco...
por hladvocacia | abr 23, 2026 | Notícias
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não constitui receita própria da empresa. Os valores recolhidos indevidamente podem ser compensados, inclusive com a futura Contribuição sobre Bens e Serviços...
