por hladvocacia | dez 4, 2024 | Notícias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou na sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para 2025. Em nota à imprensa, o senador disse que o Congresso deve...
por hladvocacia | dez 4, 2024 | Notícias
A retomada da cobrança de imposto que não estava sendo cobrado, por causa de uma decisão administrativa, faz com que o tributo somente possa incidir quanto a fato gerador posterior à modificação normativa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de...
por hladvocacia | dez 4, 2024 | Notícias
Cerca de metade das notas fiscais emitidas no Brasil está em desacordo com a Lei de Transparência Fiscal (nº 12.741/2012). A constatação é de levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Essa legislação impõe multa de até R$...
por hladvocacia | dez 4, 2024 | Notícias
Três recentes soluções de consulta da Receita Federal definiram que o ICMS-ST (substituição tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A posição do Fisco contraria decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do fim do ano passado. Em...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
O governo Lula propôs o fim da isenção do Imposto de Renda por motivos de saúde – como doenças graves – a quem tem renda acima de R$ 20 mil por mês. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 28, e entrou no pacote de corte de gastos e mudanças na...
