por hladvocacia | out 9, 2024 | Notícias
A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais...
por hladvocacia | out 9, 2024 | Notícias
Publicada na noite da última quinta-feira (3/10), a Medida Provisória (MP) 1.262/24 veio concretizar a já esperada adesão do Brasil às regras da OCDE que preveem uma tributação mínima de 15% sobre a renda das multinacionais. Especialistas apontam que a norma não se...
por hladvocacia | out 9, 2024 | Notícias
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o limite de 100% do débito tributário para a multa qualificada, aplicada em caso de fraude, sonegação ou conluio, podendo chegar a 150% em caso de reincidência. Os ministros ainda estabeleceram que a decisão terá...
por hladvocacia | out 2, 2024 | Notícias
A Receita Federal abriu, nesta terça-feira (1/10), dois canais de diálogo com os contribuintes, com o objetivo de solucionar litígios tributários de forma consensual. A proposta está sendo levada à cabo através de dois programas, o Receita de Consenso e o Receita...
por hladvocacia | out 1, 2024 | Notícias
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos...
por hladvocacia | out 1, 2024 | Notícias
As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é superior ao valor de mercado das...
