por hladvocacia | out 1, 2024 | Notícias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, na última quinta-feira (26/9), 16 novos enunciados de súmulas, incluindo textos sobre matéria aduaneira, responsabilidade solidária e créditos com gastos de fretes. No entanto, foi rejeitada uma proposta...
por hladvocacia | set 24, 2024 | Notícias
Representantes de diversos setores da economia cobraram nesta terça-feira (24) um tratamento especial na regulamentação da reforma tributária. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o projeto de lei complementar (PLP)...
por hladvocacia | set 24, 2024 | Notícias
O partido Progressistas ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender e declarar inconstitucional o trecho da lei que estabeleceu as medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos que permite ao governo solicitar aos...
por hladvocacia | set 24, 2024 | Notícias
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar...
por hladvocacia | set 24, 2024 | Notícias
A União alterou o índice de correção dos depósitos judiciais, que deixa de ser a Selic, taxa usada desde 1998, para dar lugar a um “índice oficial que reflita a inflação” – como o IPCA. A medida está prevista na esperada lei sobre a desoneração da folha de...
por hladvocacia | set 24, 2024 | Notícias
Donos de imóveis poderão atualizar o valor do bem até dezembro deste ano e pagar um imposto menor na venda e na transferência dos mesmos. A proposta foi sancionada na semana passada (16/09) como uma das medidas de compensação da desoneração da folha de 17 setores da...
