por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
O projeto que delimitará as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) trará duas alíquotas, a serem aplicadas, de forma simultânea, às bebidas alcoólicas. De acordo com um integrante do Ministério da Fazenda ouvido pelo JOTA, será cobrado um percentual por litro de álcool...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
Os novos tributos sobre o consumo começam a ser cobrados no ano que vem, mas ainda não há definição sobre como o Judiciário vai lidar com os litígios envolvendo o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS, respectivamente) – é a “reforma...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, a restrição legal que exige a verificação da atividade preponderante da empresa adquirente não se aplica a esses casos, mesmo...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a modulação de efeitos aplicada à decisão que derrubou o limite de 20 salários mínimos (hoje R$ 32,4 mil) para o cálculo das contribuições ao Sistema S – no caso julgado, Sesc, Senac, Sesi e Senai. A...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão...
por hladvocacia | jun 9, 2026 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. Este é o terceiro ano consecutivo em que a PGFN renova esse tipo de transação. O texto foi publicado no...
