por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, com veto parcial, a Lei 25.144/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa. De autoria dos deputados João Magalhães (MDB), líder...
por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar decisões favoráveis à União em casos com impacto bilionário para as contas públicas se manteve em 2024 e ajudou a reduzir pela metade o risco fiscal na Justiça. Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, dos seis...
por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. A questão é objeto do Recurso Extraordinário...
por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
Ao declarar seu Imposto de Renda (IR), o contribuinte é obrigado a informar todos os seus recebíveis. Se ele ganha acima da faixa de isenção, é obrigado a declarar as entradas, o crédito em sua conta corrente. Com as novas regras da Receita Federal, nada muda na vida...
por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, no dia 31 de dezembro, o uso de seguro garantia em débitos tributários. Conforme adiantou o JOTA PRO Tributos mais de um mês antes, a norma contempla dois pontos principais: primeiro, a garantia de que, se...
por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
Dados do Orçamento de 2025 mostram que ações tributárias representam quase um terço das demandas judiciais contra a União classificadas com risco de perda possível ou provável, com impacto de R$ 1 trilhão em caso de derrota para o governo nos tribunais superiores....
