por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
A Receita Federal publicou solução de consulta que mantém uma condição para incentivos e benefícios fiscais de ICMS serem considerados subvenções para investimento e, assim, reduzirem a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na tributação pelo regime de...
por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, na atualização dos débitos da Fazenda Pública, a taxa Selic deve incidir apenas sobre o valor principal corrigido do débito ou sobre o valor consolidado da dívida, que consiste no valor principal corrigido acrescido de...
por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. A questão é objeto do Recurso...
por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é membro honorário do “caos fiscal” brasileiro. Ele vigora hoje sob quatro siglas distintas (ICD, ITD e ITCD são as outras), com 27 configurações de alíquotas a depender do estado e progressividade igualmente a...
por hladvocacia | jan 14, 2025 | Notícias
Um recente parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a permitir a exclusão do ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Agora, a interpretação da Fazenda deverá ser seguida por toda a administração pública do país....
por hladvocacia | dez 4, 2024 | Notícias
Na definição de gatilhos para melhorar a gestão fiscal, o Ministério da Fazenda incluiu a possibilidade de limitar amplamente a compensação de créditos tributários. O JOTA apurou que a ideia é usar a hipótese como uma carta na manga da Fazenda, caso a meta fiscal...
