por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022) deve entrar na pauta do plenário na próxima quinta-feira (5/12). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi incluída no pacote de medidas anunciadas na noite desta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta depende de aprovação no Congresso e não apresenta mudanças previstas...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública fazer compensação automática de dívidas tributárias com precatórios de empresas ou pessoas físicas. O julgamento, em repercussão geral, foi realizado...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
O setor têxtil nacional obteve o apoio dos governadores do Sul e do Sudeste para elevar a alíquota do ICMS dos marketplaces internacionais. O setor busca apoio de todos os governos estaduais para conseguir aprovar o aumento na tributação dos importados na próxima...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
Cerca de 322 mil processos sobre execuções fiscais foram extintos da Justiça Federal em apenas um ano, o que o Conselho Nacional de Justiça atribui às estratégias estabelecidas na Portaria Conjunta 7/2023. A normativa foi criada com a Procuradoria-Geral da Fazenda...
por hladvocacia | nov 29, 2024 | Notícias
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal (STJ) mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) favorável à incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os descontos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A turma não...
