por hladvocacia | ago 21, 2025 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia a possibilidade de submeter à transação tributária créditos de R$ 14 bilhões que estão em discussão no Poder Judiciário, em ações potencialmente arriscadas para a União. O montante corresponde aos 80 pedidos de...
por hladvocacia | ago 21, 2025 | Notícias
Sem uma interpretação uniforme sobre o tema, empresas têm conseguido no Judiciário decisões que contrariam entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afastam o prazo de cinco anos para compensação tributária. Na prática, os julgados autorizam que os...
por hladvocacia | ago 21, 2025 | Notícias
O plano de contingência apresentado pelo presidente Lula para mitigar os efeitos do tarifaço na economia brasileira inclui linha de crédito de até R$ 30 bilhões, extensão do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para todas as empresas que...
por hladvocacia | ago 21, 2025 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma arrecadação recorde para o primeiro semestre deste ano, impulsionada pelas transações tributárias, e que lançará novas negociações no segundo semestre – três teses serão abertas para adesão a partir de...
por hladvocacia | ago 21, 2025 | Notícias
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a aplicação da prescrição intercorrente a um caso que implicaria na perda do direito da Fazenda Nacional de cobrar um crédito tributário em razão de paralisação do processo na Receita Federal....
por hladvocacia | ago 21, 2025 | Notícias
A reforma tributária do consumo nem mesmo entrou no período de transição e há um consenso entre advogados de que ela será fonte de judicialização. Embora se reconheça que as novas regras simplificam o sistema tributário, especialistas elencam pontos que podem levar...
