O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que já recebeu “acenos de parlamentares para corrigir o que aconteceu” após a derrubada da MP alternativa ao IOF, que ampliava a tributação sobre sites de aposta, as bets, e letras de crédito, entre outras medidas.
— Estamos aguardando a volta do presidente da República hoje. Amanhã devemos começar a trabalhar o tema. Mas já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu — disse Haddad.
O ministro defendeu que setores que produzem “externalidades muito negativas” como bebidas, cigarros e apostas devem estar sujeitos a tributação, destacando que isso não é injusto.
— De fato, a chamada taxação dos BBBs [bets, bancos e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas do que está acontecendo no Brasil. Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro, bebida, no mundo inteiro é assim — afirmou.
Haddad ressaltou ainda que a maneira correta de lidar com tabagismo, alcoolismo e dependência psicológica não é necessariamente proibir essas atividades, mas garantir que os setores contribuam para os efeitos colaterais que podem gerar, incluindo apostas. Ele acrescentou que, caso a resistência continue, o governo pode adotar um embate mais firme com os setores que tiveram participação negativa nos debates da Câmara.
— Embora no caso das bets nós tenhamos tecnologia para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor que teve uma participação desastrosa nos debates da Câmara. Eles tem que dar uma contribuição para os efeitos colaterais que podem gerar dependência. Isso não é demonizar, é dar nome à coisa. — disse.
O ministro reforçou que a política fiscal deve servir ao bem-estar da sociedade e não ao benefício de poucos e que, com a volta do presidente, haverá novas reuniões com líderes do Congresso para buscar uma solução para o orçamento do próximo ano.
— Eu acredito que daqui para o final do ano vai haver uma compreensão de que temos um orçamento encaminhado com alguns pressupostos, e a MP alternativa ao IOF era um pressuposto importante, porque ela era muito justa, inclusive em relação aos títulos isentos — afirmou Haddad.
Imposto de Renda
O ministro participa nesta terça-feira de uma audiência pública na CAE para tratar da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A iniciativa, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, faz parte do projeto de lei PL 1087/2025, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo do governo é acelerar a tramitação no Senado, para que a isenção comece a valer já na declaração do IR de 2026. Atualmente, a faixa de isenção cobre quem recebe até R$ 3.036 por mês. O projeto também propõe redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando cerca de 16 milhões de contribuintes.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, incluindo a tributação de dividendos hoje isentos. Segundo Haddad, o texto deve tramitar rapidamente no Senado e pode ser sancionado ainda em outubro.
O relator da proposta no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, marcou quatro audiências públicas nos dias 14, 16, 21 e 23 de outubro, nas quais também deve participar representante da Receita Federal. Após essa fase, o projeto seguirá para análise da comissão e depois para votação em plenário.
Principais pontos da proposta
-Ampliação da faixa de isenção
-Isenção parcial escalonada
-Tributação para alta renda
-Rendas excluídas do cálculo da alta renda (Heranças, rendimentos da poupança, indenizações por acidente ou doenças graves, aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho, dividendos pagos por governos estrangeiros, pagamentos de fundos soberanos, entre outros).
Fonte: O Globo