O pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estudado pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui mudanças para conter o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e uma ampla revisão dos benefícios tributários, segundo apurou o Valor. Há, ainda, medidas de curto prazo em estudo para cobrir eventual perda de arrecadação se houver um novo recuo no decreto do IOF.
As propostas foram apresentadas na terça-feira (3) por Haddad ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos chefes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP). Não houve anúncio oficial das iniciativas, no entanto, pois o plano ainda precisa passar pelo crivo de líderes do Congresso. Essa análise ocorrerá em uma reunião marcada para domingo (8).
“Nós estamos tendo esse cuidado todo [de apresentar antes aos líderes] porque dependemos do Congresso e dos votos deles. Há um compromisso de não anunciar antes de uma reunião com líderes, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar encaminhamento final”, disse o ministro aos jornalistas presentes na saída do encontro. Pela manhã, antes da reunião, Lula também defendeu esse alinhamento com líderes.
Segundo o ministro da Fazenda, as medidas seriam enviadas ao Congresso por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei amplo e ainda uma possível medida provisória (MP), para “questões tópicas” que precisariam de solução imediata.
A mudança constitucional, segundo apurou o Valor, seria para alterar o Fundeb. O plano é travar o percentual de complementação da União ao fundo, que foi elevado pelo Congresso durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica afirma que a elevação foi adotada sem medida de compensação, o que impacta as contas federais.
Isenção tributária
Também com efeitos para 2026 em diante, está na mesa uma revisão “ampla” dos benefícios tributários. Essa é uma prioridade absoluta da Fazenda, que defende o fim de alguns desses incentivos. A pasta, conforme mostrou o Valor na semana passada, identificou que essas medidas podem fazer com que o governo tenha uma renúncia de arrecadação de R$ 800 bilhões em 2025, ante os R$ 544 bilhões estimados no projeto de lei orçamentária.
Esses números estão sendo usados pela equipe econômica para tentar sensibilizar o Congresso a enfrentar o tema da revisão dos benefícios tributários. Contudo, no Legislativo deverá haver grande resistência ao corte de parte desses benefícios, todos previstos em lei e, em alguns casos, resguardados pela Constituição Federal. Para ser aprovada, uma PEC precisa de aval de três quintos das duas Casas do Legislativo.
Em paralelo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende medidas envolvendo regras de exploração de petróleo que poderiam elevar a arrecadação em R$ 35 bilhões. Mas as propostas não devem compor o pacote de alternativa ao IOF, segundo Haddad. Além de não ter apoio da equipe econômica, as petroleiras avaliam risco de “quebra de contratos” por mudanças nas regras do setor.
As medidas discutidas nessa terça-feira serão negociadas enquanto o decreto que elevou alíquotas do IOF segue em vigor. Questionado sobre como ficará a situação do imposto nesse ínterim, já que o pacote será oficializado apenas daqui a uma semana, Haddad respondeu que precisará que os congressistas deem sinal positivo para pelo menos “uma parte das medidas”.
O encontro ocorreu após forte reação de lideranças do Congresso à edição do decreto há duas semanas, cujo efeito na arrecadação ajuda o governo a cumprir a meta fiscal. Após a reunião, Alcolumbre, que foi um dos principais críticos da medida, fez um aceno de alinhamento entre os Poderes. “A quem interessa ficarmos no conflito? A quem interessa uma disputa entre Legislativo e Executivo? O Haddad se mostrou aberto a dialogar sobre qualquer hipótese”, elogiou.
Fonte: Valor Econômico