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Últimas Notícias
Fraude à execução fiscal e responsabilidade tributária do sócio: REsp 2.030.470/SC
No julgamento do Recurso Especial nº 2.030.470/SC, concluído no último dia 16 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou uma questão que transcende os limites da execução fiscal e alcança um dos pilares do Estado de Direito: a proteção da confiança...
Justiça extingue execução fiscal de R$ 336 milhões por prescrição ordinária
A ausência de citação válida do devedor impede a interrupção da prescrição em execuções fiscais ajuizadas antes da Lei Complementar 118/2005. Nesses casos, ainda que a ação tenha sido proposta dentro do prazo, a prescrição do crédito tributário se consuma. Com base...
Coca-Cola trava nova batalha. Desta vez, contra a Receita Federal dos Estados Unidos
A Coca-Cola trava uma batalha corporativa de alto risco, com mais de US$ 20 bilhões em jogo — e o adversário não é a Pepsi nem a Dr Pepper, mas o Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos EUA. O conflito entre a fabricante de bebidas e o fisco americano...
Quem Somos
O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
Com essa experiência de seu sócio titular, a Hélio Lopes Advocacia Empresarial está credenciada a prestar um atendimento completo e de alto nível aos seus clientes.