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Indefinição sobre “imposto do pecado” pode atrasar reforma tributária
À medida em que se aproximam a campanha e a disputa nas urnas de outubro, o governo já cogita encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as alíquotas de cobrança do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, somente no segundo...
Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou...
Portaria mantém discussão administrativa no “cálculo” para definição de contumaz
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no “cálculo” a ser considerado para a qualificação de devedores contumazes. Embora o ponto...
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O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
Com essa experiência de seu sócio titular, a Hélio Lopes Advocacia Empresarial está credenciada a prestar um atendimento completo e de alto nível aos seus clientes.