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Reforma tributária pode virar armadilha eleitoral para Lula com sensação de mais imposto
Acusado de aumentar impostos nos últimos três anos, o governo Lula tem uma armadilha pela frente: precisará comunicar à população que, a partir de 1.º de janeiro de 2027, a CBS substituirá o PIS/Cofins e ainda terá de avançar na regulamentação do Imposto Seletivo, que...
Fechamento irregular ou falta de bens não bastam para desconsiderar personalidade jurídica, diz STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quinta-feira (7/5), por maioria de votos, que a falta de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades de uma empresa não são suficientes, por si só, para levar à desconsideração da...
Regulamento da reforma tributária inaugura fase operacional com definições pendentes
A edição do Decreto 12.955, de 2026, marca o início da fase operacional da reforma tributária sobre o consumo. O Decreto busca dar execução à Emenda Constitucional 132, de 2023, e às Leis Complementares nº 214, de 2024, e nº 227, de 2025, consolidando diretrizes e...
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O escritório nasceu do desejo de seu fundador, Hélio Lopes, em oferecer um serviço altamente especializado, baseado em quase 20 anos de atuação no Direito Tributário, tanto na execução do contencioso e consultoria tributária, quanto na elaboração de planejamentos fiscais, societários e sucessórios legítimos, sempre com foco em um relacionamento personalizado com cada cliente e parceiro.
Com essa experiência de seu sócio titular, a Hélio Lopes Advocacia Empresarial está credenciada a prestar um atendimento completo e de alto nível aos seus clientes.