A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recebeu mais de 50 mil intimações e citações de processos em trâmite nos tribunais superiores em 2024. A taxa de sucesso nessas cortes foi de quase 70%, segundo a procuradora-geral, Anelize Almeida.
Os dados foram apresentados na abertura do Congresso do Contencioso Tributário, organizado pela PGFN em Brasília, nesta segunda-feira (2/6), como parte do esforço de integração para uma melhor atuação nos tribunais.
Esse desempenho é tratado no órgão como histórico para a representação judicial da Fazenda. Em 2024, a PGFN recuperou R$ 61 bilhões em créditos tributários para a União e evitou perdas de R$ 727 bilhões, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
“Mesmo com esse volume de processos, os resultados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal continuam mais do que positivos, o que dá muito trabalho. Os escritórios de advocacia estão cada vez mais organizados”, apontou a procuradora-geral da PGFN.
Para ela, o sucesso do órgão reside na forma como o trabalho vem sendo colocado em prática, com o acompanhamento amplo das teses debatidas e atuação estratégica.
Atuação estratégica da PGFN
O advogado-geral da União, Jorge Messias, recomendou que a postura siga essa porque a missão constitucional da PGFN é justamente promover a higidez fiscal, de modo que o Estado dê conta de cumprir os desafios previstos na Constituição Federal de 1988.
Essa é também a esperança do governo federal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou no evento que há um projeto de país que passa pelo necessário equilíbrio das contas públicas, uma dificuldade notória atual.
“O que precisamos é de equilíbrio fiscal. E isso é aprender com o que aconteceu nos últimos dez anos”, disse ele, em relação ao déficit primário registrado desde 2014 — a diferença negativa entre as receitas e as despesas.
“Parte do desequilíbrio que degringolou para crises políticas e ruptura social começou com o desequilíbrio fiscal. E todo o debate político que vem sendo alimentado dessa forma surge a partir da questão fiscal”, afirmou Durigan ao ressaltar a importância do trabalho da PGFN.
Consensualidade
Um dos focos do congresso é estimular soluções de consensualidade. A recém-empossada procuradora-adjunta de Consultoria Estratégica, Raquel Godoy, destacou que isso será possível conforme a PGFN compreenda o contexto econômico e social de cada demanda.
“A consensualidade emerge não do abandono do rigor técnico e da defesa intransigente do interesse público, mas como instrumento de otimização de resultados, de redução de custos e de promoção de segurança jurídica”, defendeu.
Presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento destacou que o contencioso tributário é instrumento de Justiça fiscal, capaz de corrigir abusos do Fisco, garantir a aplicação correta das normas e proteger os contribuintes.
“Também é missão da advocacia contribuir para a promoção do dialogo e da claridade das normas e o fomento da cooperação pela mitigação de um ambiente de alta litigiosidade.”
Fonte: Conjur