Após meses de negociações travadas na Câmara dos Deputados, senadores tentam nesta quarta-feira (9) avançar na tramitação de ao menos uma proposta para regulamentar a figura do devedor contumaz, uma das prioridades da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2025.
O principal alvo da proposta é o crime organizado, que atua em diversos setores da economia com empresas que têm a sonegação tributária como modelo de negócio e, assim, estabelecem concorrência predatória em relação às empresas que atuam na regularidade.
Em uma frente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar um projeto de lei complementar (PLP) relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado de primeira hora de Lula. O texto corre em paralelo com outro PLP, cujo parecer é do líder do União Brasil na Casa, Efraim Filho (PB), e foi alinhado com o Executivo.
A proposta de Efraim, no entanto, que já está pronta para ser analisada em plenário, deve ficar para depois da Páscoa, apesar da expectativa da Casa de que essa votação aconteceria nesta semana. O texto é considerado o principal projeto para tratar da questão.
Lideranças partidárias e o próprio senador deixaram a última reunião de líderes, na quinta-feira (3), afirmando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia se comprometido a pautar o projeto prioritário do governo nesta semana.
Questionado sobre a ausência do projeto na pauta no início desta semana, o relator insistia no compromisso de Alcolumbre de pautar o texto. Procurado por meio de sua assessoria, o presidente do Senado não se manifestou. Nos bastidores, no entanto, aliados afirmam que o amapaense prefere o texto de Efraim, mas quer que o correligionário chegue a um denominador comum com Veneziano.
Por outro lado, o parecer do senador Veneziano é o primeiro item da pauta da CCJ, que tem sessão marcada para as 9h desta quarta-feira.
Desde a semana passada, Efraim vinha prometendo um novo parecer até a terça-feira, contendo atualizações oriundas dos textos da Câmara, da CCJ do Senado e a partir de conversas com a Receita Federal.
O líder do União Brasil disse ainda que Veneziano, seu aliado na política local da Paraíba, aproximou os textos no último parecer divulgado na CCJ e negou que haja uma disputa entre os dois. “As redações são muito parecidas, porque na verdade o relatório do Veneziano lá atrás é que era muito diferente. Aí o Veneziano mudou o parecer, tanto que teve que ter pedido de vista, audiência pública. Na verdade, o relatório final do Veneziano é que se aproximou muito do nosso parecer de plenário. Não tem disputa nenhuma, está tudo acordado”, pontuou.
Interlocutores de Veneziano confirmam que a relação dos dois é boa e que ele não irá se opor à aprovação do texto de Efraim em plenário, mas que até isso acontecer, seguirá buscando a aprovação de seu texto.
A proposta relatada por Efraim Filho regula a figura do devedor contumaz por meio da criação de um Código de Defesa do Contribuinte. Uma das mudanças propostas pelo senador é a adequação das regras às realidades de cada Estado.
Segundo o relator, os governos locais poderão alterar o piso de R$ 15 milhões em dívidas, um dos fatores considerados para enquadrar um contribuinte na categoria de devedor contumaz. A norma também prevê que esses débitos devem estar inscritos em dívida ativa por ao menos um ano – período que também poderá ser adaptado aos entes federados, conforme o relator.
“Fica liberado para que Estados e municípios possam legislar, possam complementar as normas referentes ao piso dos valores. Porque no federal, o piso de R$ 15 milhões de dívida, ou seja, é para pegar realmente os grandes. Mas às vezes 15 milhões pode ser muito para alguns Estados e pode ser pouco para outros. E também sobre o prazo de apuração, que pode ser de seis meses, de um ano”, explicou o senador.
Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário, a punição ao chamado devedor contumaz é importante para as maiores empresas do país já que há uma perspectiva concorrencial, já que a sonegação cria assimetrias competitivas, além do elemento do crime organizado, avançando sobre vários setores.
Segundo ele, todos os projetos que tratam do devedor contumaz no Congresso atendem, hoje, às demandas dos setores. “Seria uma enorme oportunidade que essa pauta avançasse nessa ou nas próximas semanas para que a gente finalmente tenha uma resposta a um desafio enorme, que é como a gente garante simetria e concorrência, uma concorrência justa”, resumiu Cesário – a Abrasca representa as maiores companhias de capital aberto do país.
Fonte: Valor Econômico