A Coca-Cola trava uma batalha corporativa de alto risco, com mais de US$ 20 bilhões em jogo — e o adversário não é a Pepsi nem a Dr Pepper, mas o Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos EUA.
O conflito entre a fabricante de bebidas e o fisco americano chega nesta semana a um tribunal federal de apelações em Miami. As questões jurídicas são complexas, mas a pergunta central é simples: a Coca-Cola declara lucros demais no exterior e de menos nos Estados Unidos?
Uma vitória da empresa eliminaria um passivo potencial que pesa sobre suas contas há uma década e daria segurança a multinacionais submetidas a auditorias semelhantes. Isso é especialmente relevante nos setores de tecnologia e farmacêutico, onde empresas podem transferir propriedade intelectual entre países e concentrar ganhos no exterior, beneficiando acionistas e reduzindo a arrecadação do Tesouro dos EUA.
Se perder, porém, a Coca-Cola enfrentará uma conta de impostos atrasados e juros superior ao seu lucro líquido de 2025 — além de um aumento na alíquota efetiva daqui para frente.
O IRS venceu a primeira fase do caso no Tribunal Tributário dos EUA em 2020, uma rara vitória contra grandes corporações e seus grandes escritórios de advocacia. Outra vitória reforçaria a postura do governo em investigar estruturas internacionais de multinacionais.
“Este é um caso-chave porque foi a única vitória 100% do IRS”, disse Reuven Avi-Yonah. Segundo ele, uma derrota do governo seria um golpe significativo na atuação da Receita contra multinacionais.
O processo se arrasta há anos, passando por três CEOs da Coca-Cola e 12 chefes do IRS, atravessando administrações democratas e republicanas. Em 2026, as partes ainda discutem declarações fiscais de 2007 a 2009, com foco em um acordo de 1996 entre Coca-Cola e IRS sobre transações internacionais internas da empresa.
“O IRS provavelmente insiste no caso porque os fatos apontam claramente para evasão fiscal”, afirmou Matt Gardner. “Se não for para combater esse tipo de evasão, quando será?”
Em documentos regulatórios, a Coca-Cola demonstra confiança e diz discordar fortemente do IRS. O diretor financeiro John Murphy afirmou que a empresa administrará seu balanço com cautela antes da decisão.
Três juízes da 11ª Corte de Apelações dos EUA vão julgar o caso em 25 de junho, com defesa da empresa feita por Gregory Garre. A decisão pode levar meses e ainda cabe recurso à Suprema Corte.
Grandes riscos
O impacto potencial de US$ 20 bilhões vem crescendo há anos. Após perder em 2020, a Coca-Cola pagou cerca de US$ 6 bilhões em impostos e juros.
Se vencer agora, recupera esse valor com correção. Se perder totalmente, além dos anos de 2007 a 2009, pode ter de pagar mais US$ 14 bilhões referentes ao período de 2010 a 2025.
Isso incluiria ainda um aumento de 3,8 pontos percentuais na alíquota efetiva já neste ano, o que, segundo a empresa, custaria US$ 450 milhões apenas no primeiro trimestre.
O valor de US$ 14 bilhões supera o caixa da companhia, o que pode levá-la a recorrer a financiamento.
Mesmo assim, analistas não demonstram grande preocupação com o caso. Nas teleconferências mais recentes, o foco esteve em novos sabores, marketing da Copa do Mundo e crescimento na Ásia.
“Isso vai levar a cortes de investimento em marca? Não. Em inovação? Não”, disse Carlos Laboy.
A empresa contabilizou apenas US$ 520 milhões do risco total de US$ 20 bilhões, apostando em vitória.
A disputa sobre lucros no exterior
O ponto central é onde a Coca-Cola gera seus lucros.
Embora produza bens físicos, a tributação depende de onde o lucro é gerado — e isso está ligado aos ativos mais valiosos da companhia.
Na prática, a Coca-Cola é uma empresa baseada em propriedade intelectual. Marcas, receitas e direitos podem ser licenciados entre subsidiárias globais.
Essas transações internas influenciam diretamente os lucros de cada unidade. Como não há comparáveis claros de mercado, disputas com o fisco são frequentes.
Empresas têm incentivo para concentrar lucros em países com baixa tributação — tendência que persistiu mesmo após mudanças na alíquota corporativa dos EUA.
O método da Coca-Cola remonta a um acordo de 1996 com o IRS, conhecido como “10-50-50”. Nele, unidades de produção em países como Brasil, Costa Rica, Irlanda e México ficam com 10% das vendas brutas e 50% do lucro restante.
Um juiz do Tribunal Tributário concluiu que o modelo favorece excessivamente operações estrangeiras.
“O IRS afirma que o acordo de 1996 não se aplica aos anos posteriores e não garante imunidade tributária”, diz o texto.
Já a Coca-Cola argumenta que o IRS mudou sua interpretação e que a estrutura foi aprovada anteriormente pelo próprio governo.
Fonte: InvestNews