por hladvocacia | abr 2, 2025 | Notícias
O juiz não deve condicionar a concessão da penhora pedida pela Fazenda à comprovação de que a medida não compromete a recuperação judicial da empresa alvo da execução fiscal. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso...
por hladvocacia | abr 2, 2025 | Notícias
A compensação proposta pelo governo ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve trazer de volta uma figura praticamente inexistente no cenário tributário atual: a distribuição disfarçada de lucros. O termo diz respeito às situações...
por hladvocacia | abr 2, 2025 | Notícias
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2) que vai impor tarifas que ele considera recíprocas sobre produtos comprados de outros países. A medida entra em vigor em 9 de abril. Em cerimônia na Casa Branca, o republicano disse que o...
por hladvocacia | abr 2, 2025 | Notícias
Identificada como a proposta que regula o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e entre as pautas prioritárias do governo no Senado, o texto que deve resultar na segunda lei complementar de regulamentação da reforma tributária sobre consumo também...
por hladvocacia | abr 2, 2025 | Notícias
Relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que finaliza a regulamentação da reforma tributária, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pretende concluir a votação da matéria no início do mês de junho. Em entrevista exclusiva ao Valor, Braga...
