por hladvocacia | abr 25, 2025 | Notícias
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que ficou definido que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) por trabalhador suspende o pagamento do adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) não vale para exposição a ruídos. A...
por hladvocacia | abr 25, 2025 | Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024 — em quatro audiências públicas no mês de maio. Os debates estão previstos no plano de trabalho aprovado na quarta-feira (23) pela...
por hladvocacia | abr 25, 2025 | Notícias
O Plenário do STF fixou, na quarta-feira (23/4), tese que define que ações rescisórias só poderão ser propostas até dois anos após o trânsito em julgado da decisão da Corte sobre o assunto do processo, atingindo apenas os cinco anos anteriores ao seu ajuizamento....
por hladvocacia | abr 25, 2025 | Notícias
Com um estoque de créditos a receber de praticamente R$ 3 trilhões, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vê a arrecadação com a recuperação da Dívida Ativa da União ter um pico neste ano e resultados decrescentes a partir de 2026. De acordo com os dados da...
por hladvocacia | abr 25, 2025 | Notícias
Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h da quarta-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de...
