por hladvocacia | abr 29, 2026 | Notícias
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, em 1º de abril de 2026, introduziu uma mudança relevante na estrutura de custos do agronegócio ao encerrar a alíquota zero de PIS e Cofins sobre insumos agrícolas. A medida, que integra um corte linear de 10% nos...
por hladvocacia | abr 28, 2026 | Notícias
Um aplicativo falso chamado “Meu Imposto de Renda”, que simulava o canal oficial da Receita Federal, acumulou mais de 16 mil downloads em diversos aparelhos de celular antes de ser removido das lojas de aplicativos. Essa é apenas uma fração do cenário identificado...
por hladvocacia | abr 28, 2026 | Notícias
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A votação ocorreu na tarde de segunda-feira (27/4) em reunião virtual, o que representou avanço relevante...
por hladvocacia | abr 28, 2026 | Notícias
A Receita Federal negou o pedido de contribuintes para compensar R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025. Para este ano, a expectativa é de superação desse valor. Somente no primeiro trimestre, R$ 15 bilhões em créditos já foram rejeitados pelo órgão. O...
por hladvocacia | abr 28, 2026 | Notícias
Uma decisão da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reavalie a nota de risco de uma empresa de transportes após a União ter alterado sua capacidade de pagamento (Capag) de R$ 2.135.754,52, em 2022, para...
